Prazo para regularização do título eleitoral encerra amanhã

Encerra dia 14 de abril, o prazo para que os eleitores faltosos em todo o estado do Maranhão, ou seja, aqueles que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições, regularizem sua situação com a Justiça Eleitoral. Para isso, é indispensável o comparecimento do eleitor em débito ao cartório eleitoral mais próximo.

Segundo a Seção de Informações e Estatísticas Eleitorais (SELEI) do TRE-MA, atualmente existe mais de 45 mil eleitores maranhenses inadimplentes com a justiça eleitoral correndo o risco de ter seu título cancelado, com exceção dos municípios de São Vicente Férrer, São João Batista, Cajapió, Paço do Lumiar e Raposa que sofreram revisão biométrica antes do cancelamento geral, já que quem não se recadastrou teve automaticamente seu título cancelado. No ano de 2007, foram 69.547 títulos eleitorais cancelados em todo o estado.

A atualização sempre ocorre logo após as eleições, lembrando que cada turno é considerado uma eleição. As eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça, não são contadas.

Conseqüências

Existem conseqüências para o eleitor que não regularizar sua dívida com a Justiça Eleitoral: o eleitor fica impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Isentos

Não estão sujeitos a penalidades, os eleitores que detém a prerrogativa constitucional do voto facultativo como: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Além dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.

ASCOM/TRE-MA