Após solicitação de Roberto Costa, Ministério Público ingressa na justiça contra Weverton Rocha

O Ministério Público do Maranhão, por meio das 22ª e 23ª Promotorias Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Estado de Esporte e Juventude, Weverton Rocha, devido a irregularidades na contratação de serviços de aluguel de veículos. A empresa Aguiar Locação e Turismo, responsável pela prestação dos serviços de lotação em questão, também é ré na ação.

De acordo com a documentação que sustentou a ação civil, a Secretaria de Esporte e Juventude firmou, em novembro de 2009, Termo de Ajuste de Contas com a Aguiar Locação e Turismo, por meio do qual foi feito o pagamento em favor da empresa no valor de R$ 381.499,20, a título de indenização de despesas com locações de veículos no período de julho a outubro de 2009.

Entre as principais irregularidades encontradas pelos promotores de Justiça João Leonardo Pires Leal e Marcos Valentim Paixão, autores da ação, estão a ocorrência de locações não previstas nos contratos, ou seja, sem as devidas licitações; execução de despesas sem a existência de dotação orçamentária; realização de aditivos de prazo, sem qualquer previsão legal. “Observa-se com clareza solar as irregularidades tanto na celebração dos contratos e seus aditivos como em relação à execução dos mesmos”, comentam no texto da ação os membros do Ministério Público.
As investigações do Ministério Público tiveram início após solicitação do também ex-secretário de Esporte e agora deputado estadual, Roberto Costa, que sucedeu Weverton Rocha na pasta. Por meio de ofício, datado de dezembro de 2009, Costa requereu que fosse apreciada pelo MP a legalidade do Termo de Ajuste de Contas celebrado já na sua gestão.

Como a empresa se beneficiou dos contratos irregulares a ela cabe também “responder igualmente pelos atos de improbidade administrativa”, conforme a Lei 8.429/92.

Com informações do Ministério Público