Com aval de Lula, Rui Falcão será o presidente do PT

Por Josias de Souza

O deputado estadual Rui Falcão (SP) será o novo presidente nacional do PT. Assumirá no lugar de José Eduardo Dutra, às voltas com problemas de saúde.

A renúncia de Dutra e a eleição de Falcão ocorrerão nesta sexta-feira (29), em reunião do diretório do partido, em Brasília.

O acordo que apressou a sucessão interna do PT foi fechado na noite passada. O nome de Falcão emergiu de uma lista tríplice.

Além dele, constavam da relação o senador Humberto Costa (PE) e o ex-ministro Luiz Dulci. A tróica foi submetida a Lula.

O ex-presidente disse que não gostaria de abrir mão de Dulci. Ex-secretário-geral da Presidência, ele é, hoje, assessor de Lula.

De resto, Lula disse que apoiaria tanto Falcão quanto Humberto Costa. Afirmou que ambos reúnem condições de comandar a legenda.

Max Barros apresenta projeto da Via Expressa em São Luís

O secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, apresentou, ontem o projeto de implantação da Via Expressa. A nova avenida, a ser construída em São Luís, ligará a Avenida Carlos Cunha, próximo ao Sítio Santa Eulália, à Daniel de La Touche, na altura do Ipase.

O projeto prevê 2,4 km de restauração de vias urbanas no entorno da via e transformação da Rua Jornalista Ribamar Bogéa - conhecida como rua dos colégios, no Renascença – em avenida, com duas faixas de cada lado.

Fluidez de tráfego - Um dos principais benefícios da nova avenida será a diminuição do fluxo de tráfego na Avenida Jerônimo de Albuquerque. Por ser paralela à principal via de escoamento da cidade, a Via Expressa acabará atraindo motoristas que, normalmente, transitariam pela primeira.

De acordo com dados da pesquisa de contagem volumétrica realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), no sentido Bairro/Centro atualmente trafegam cerca de 30 mil veículos por dia pela Jerônimo de Albuquerque. A expectativa é que metade desse contingente “migre” para a Via Expressa.

Da assessoria de imprensa do governo-MA

Ministro do STJ manda soltar promotora Deborah Guerner que forjava insanidade mental

Do G1
Por Débora Santos
 
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou nesta quinta-feira (28) que sejam libertados a promotora de Justiça Deborah Guerner e o marido dela, Jorge Guerner.

Deborah Guerner (Foto: André Dusek )

O casal está preso desde a última quarta-feira (20) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na última quinta (21), o ministro do João Otávio de Noronha, também do STJ, havia negado pedido de liberdade em favor da promotora.

Deborah Guerner é suspeita de forjar insanidade mental para não responder processo em que é acusada de corrupção.

A promotora é investigada em pelo menos três processos relacionados ao suposto esquema de corrupção envolvendo membros do Executivo e Legislativo do Distrito Federal, conhecido como mensalão do DEM. Ela nega participação.

A decisão do ministro do STJ será enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a prisão preventiva do casal. Depois disso, o tribunal deverá informar a Polícia Federal para que solte a promotora e o marido.

Após enxurrada, moradores pedem intervenção e reparação de danos causados pelas chuvas no conjunto cohab/anil

Moradores do IV Conjunto Cohab/Anil reuniram-se, nesta quinta-feira (28), com o defensor público Alberto Guilherme Tavares, titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA). O objetivo foi discutir a situação dos moradores que tiveram suas casas inundadas pelas fortes do dia 14. O temporal provocou inundação em 20 residências, causando prejuízos às famílias. Membros do Núcleo Psicossocial da Defensoria também participaram do encontro.

“De imediato, iremos requerer ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão (Crea/MA) uma vistoria técnica da área para identificar as causas que provocaram as enchentes, pois as casas atingidas estão localizadas nas imediações de um shopping e somente depois da construção do mesmo surgiu o problema”, adiantou Alberto Tavares.

Indenização - Ao final da reunião, ficou definida a realização de um diagnóstico pelo Núcleo Psicossocial da DPE/MA e a cobrança administrativa junto ao Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Caso não haja uma resposta satisfatória e o relatório do Crea-MA aponte como causas das enchestes a sobrecarga na rede de esgoto ocasionada pela construção de um shopping, a Defensoria Pública vai ingressar com uma ação judicial, solicitando ao poder público municipal indenização para os moradores pelos danos materiais sofridos.

Da assessoria de comunicação do governo-MA

Gastão Vieira diz que TCU poderá avançar nas punições

Em comentário feito pelo titular do blog via Facebook, o deputado federal Gastão Vieira (PMDB), presidente da Comissão de Educação na Câmara Federal, esclarece seu ponto do vista sobre as punições feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O deputado comentou em seu Facebook sobre duas prefeituras do Maranhão que foram punidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a prefeitura de Coroatá e também a de Cantanhede.

Indagado pela pergunta feita, qual sua analise a respeito dessas punições, Gastão diz que. “Ainda podemos avançar muito nessas punições, mas o que temos na nossa legislação é o que está sendo feito pelo tribunal, com muito sucesso”, Afirma o parlamentar.

Índio que tentou estuprar criança de 9 anos em Grajaú permanece preso

A Criança foi salva pela mãe que escutou os gritos da filha.



No dia do índio que aconteceu essa tentativa de estupro  foto Djacy Oliveira

  José Pereira Neto Guajajara de (46) anos, morador da Aldeia Bacurizinho, foi preso no dia 19 de Abril, dia do Índio. Enquanto os demais faziam festa para comemorar seu dia, ele desrespeitou e desmoralizou a classe, quando se encontrava na cidade de Grajaú, e tentou estuprar uma criança de 9 anos de nome, K.A.G.L.

A Criança foi salva pela mãe que escutou os gritos da filha dentro de casa, e acabou socorrendo a menina. O indígena foi preso logo em seguida, e encontra-se na DP de Grajaú. Em uma conversa com o acusado, ele me disse que estava embriagado, e que não se lembra do que fez. Informou que é casado tem 6 filhos, e mora vizinho da criança.


 

Adicionar legenda


Disse que não se recorda nem mesmo de quando chegou à Delegacia, já acordou no outro dia e viu que estava preso.

A Polícia informou que o mesmo foi autuado em flagrante e responderá pelo crime hediondo.

Do Realidade na Tela

Por improbidade administrativa, Ministério Público move duas ações contra ex-gestores de Olho D'água das Cunhãs

As ações foram motivadas por irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas da Prefeitura de Olho D`Água das Cunhãs no exercício financeiro de 2006. Entre as irregularidades encontradas estão a realização de despesas com combustíveis, medicamentos e materiais hospitalares sem licitação, contratação temporária com ausência de contratos e fragmentação de despesas. O Município também não apresentou a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde e outros documentos exigidos.

Na ação, o Ministério Público pede que a ex-prefeita devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 944,742,40 mais multa de R$ 94.474,24.

Mais uma vez, as ações referem-se a irregularidades encontradas pelo TCE na prestação de contas da Câmara relativa a 2005. O Tribunal de Contas do Estado apontou, entre outras irregularidades, a ausência de procedimento licitatórios, pagamento de salário de vereador em valor diferente do fixado em Lei Municipal e contratação de pessoal sem concurso público.

CÂMARA - Na Ação Civil Pública de Execução Forçada, o Ministério Público do Maranhão solicita a condenação de Francisco Magno Pereira de Oliveira a repor ao erário R$ 2.564,34.

Com informações do Ministério Público-MA

Após ser chamado de spammer, usuário move processo contra Facebook pedindo R$ 1 milhão

Olhar Digital

Em fevereiro deste ano, o Facebook bloqueou temporariamente a funcionalidade de enviar pedidos de amizade na rede social para o usuário David Fagin, acusando-o de 'spammer'. Depois de um tempo, já com o recurso restaurado, David foi acusado novamente e, dessa vez, teve sua conta ameaçada pelo sistema.


David alega que sofreu humilhação pela rede social e abriu um processo pedindo indenização no valor de US$ 1. De acordo com ele, não é questão de dinheiro, mas sim de arrumar as próprias políticas do sistema. "De um lado, eles pedem que você não mande convites para aqueles que talvez não conheça e, depois, deixam uma lista no canto direito da rede social para adicionar pessoas que você talvez conheça. É contraditório", explicou David em um post na AOL News. "Se todos os usuários do Facebook aceitarem as sugestões do sistema, então todos serão 'spammers'", concluiu.


O Facebook não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

Dutra ganha no STF Ação movida pela ex-deputada Helena Heluy

Do Supremo Tribunal Federal

Domingos Dutra ganha na justiça ação movida por Helena Barros Heluy

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 2840 em favor de Domingos Francisco Dutra Filho, condenado ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais a Helena Barros Heluy, por conta de entrevista dada por ele a duas emissoras de rádio, em 2005, no estado do Maranhão. Na ocasião, ambos eram deputados estaduais pelo PT. Com a decisão do ministro, fica suspenso o pagamento do valor da indenização até a decisão final da Corte no Recurso Extraordinário (RE 622608), proposto pela defesa de Domingos.

De acordo com a 5ª Turma Recursal Cível e Criminal do Maranhão, que confirmou a decisão de primeira instância, Domingos teria abusado da “prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar material”. Para aquele colegiado, as declarações dele foram proferidas “em recinto que não era a Casa Legislativa à qual pertencia, bem como não diziam respeito ao seu ofício legislativo”. Contra essa decisão o advogado de Domingos recorreu ao Supremo, ao qual pede que seja dado efeito suspensivo.

BLINDAGEM - Em sua decisão, o ministro tece considerações sobre o alcance da imunidade parlamentar, que para Ayres Britto é uma garantia de exercício altivo do cargo de parlamentares. “Uma poderosa blindagem para que eles, representantes políticos do povo, tenham as mais desembaraçadas condições de encarnar essa representação”, disse o ministro.

No caso de não estar no recinto parlamentar, prossegue o ministro, a prerrogativa permanece existindo, mas , nesse caso, é imperioso que o parlamentar guarde pertinência temática entre aquilo que diz ou faz com o exercício do cargo. Nesse caso, explica o ministro, “sua atuação tem que se alocar nos marcos de um comportamento que se constitua em expressão do múnus parlamentar.”

Com esse entendimento e citando passagens da entrevista, o ministro disse entender que, pelo menos em um juízo inicial, as declarações do autor estão relacionadas com o exercício do mandato.

Assim, considerando a notícia de que já estaria em curso a execução provisória do título judicial, o ministro deferiu a liminar, suspendendo a decisão até o julgamento de mérito do recurso extraordinário interposto no STF por Domingos.

Consulte o processo aqui

Acidente de barco deixa seis crianças mortas no Maranhão

Do Jornal da Band

Um naufrágio em um lago no interior do Maranhão provocou a morte de seis crianças na manhã de ontem sexta-feira. A embarcação virou no Lago do Pequizeiro, um afluente do Rio Mearim, perto da cidade de Lago Verde.

Sete pessoas que estavam na canoa sobreviveram. Todos que estavam no barco eram da mesma família e iam passar a Páscoa na cidade de Bacabal.



A Secretaria de Assistência Social da cidade informou que os corpos das vítimas já foram resgatados.

As seis crianças estão sendo veladas na Unidade Escolar São José, no povoado Piquizeiro.

Veja abaixo a relação dos nomes e idades das 6 crianças:

Elaine Martins Ribeiro, 7 meses

Wesley Henrique Martins Ribeiro, 4 anos

Erivan Martins Ribeiro, 6 anos

Franciel da Silva, 8 anos

Andressa Gomes Costa, 10 anos

Ronildo Silva dos Santos, 12 anos

Concurso público: TRE-MA deve nomear aprovados para vagas em aberto

O Conselho Nacional de Justiça decidiu que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deve nomear aprovados em concurso público, para o cargo de Técnico e de Analista Judiciário, para as vagas que estão abertas por desistência de outros candidatos.

Na decisão, que se deu em Pedido de Providências apresentado por um dos aprovados, o CNJ considera que "a aprovação do candidato, ainda que fora do número de vagas disponíveis no edital do concurso, confere direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo, se a Administração Pública manifesta, por ato inequívoco, a necessidade do preenchimento de novas vagas".
Nesse sentido, o Conselho observou que a desistência de candidato nomeado é um ato inequívoco que demonstra a necessidade do preenchimento de novas vagas.

A competência do CNJ para decidir sobre o caso é determinada no artigo 103-B, parágrafo 4º, inciso II da Constituição Federal, segundo o qual cabe ao Conselho "apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei".

Leia aqui a ementa da decisão no Consultor Jurídico

Bang Bang na avenida Magalhães de Almeida, em São Luis

Acaba de ocorrer na avenida Magalhães de Almeida, um verdadeiro bang bang. Um policial militar de nome ainda não identificado promoveu um verdadeiro festival de tiros.

Durante um engarrafamento, feito pelo o proprietário de um corsa classic de cor branca, simplesmente o policial militar que estava no engarrafamento dirigindo um Eco Sport, de placas HQC-6989, chateado devido a demora desceu do carro e começou a discutir com o proprietário taxi.

Durante o desentendimento o policial militar sacou uma pistola de calibre 765, e começou a disparar em direção e perseguiu o proprietário do corsa classic, chegando a disparar em torno de 8 tiros.

Após a perseguição promovida pelo policial militar, ao entrar em seu veiculo, um Eco Sport, o PM dizia bem auto “eu sou policial militar”. Isso demonstra que temos policias desqualificados no Maranhão.

Com um amigo assim, quem precisaria de adversário?

Durante uma partida de basquetebol entre dois times americanos, aconteceu o inacreditável!

Um dos principais jogadores e cestinha do Reggie Okosa acabou fazendo uma façanha durante o jogo. Assista ao vídeo e sorria muito do desastre cometido.

Mãe deixou filho se afogar enquanto jogava game no Facebook

Olhar Digital

Shannon Johnson, 34, foi condenada a 10 anos de prisão após abandonar seu filho de 13 meses no banho para jogar Café World, jogo da rede social Facebook. Segundo Johnson, ela já havia deixado a criança sozinha no banho várias vezes e afirmava que não queria que ele se tornasse um "filhinho da mamãe".

De acordo com o relato, ela preparou o banho para o filho e foi para o computador jogar. Mesmo após ouvir barulhos de bolhas na água, somente depois de 10 minutos ela foi ver o que estava acontecendo. A mãe encontrou a criança se afogando na banheira e chamou a ambulância, mas a criança morreu no hospital.

Johnson nega ser viciada no jogo e não o culpa pelo ocorrido. Ela diz que ignorou o filho por estar concentrada.

Leia também: Mãe mata bebê por causa de Farmville

Mega-Sena pode pagar R$ 70 milhões nesta quarta

Da Folha

Sorteio hoje deR$ 70 milhões (Foto: Nathália Duarte)


A Mega-Sena pode pagar, nesta quarta-feira (20), o maior prêmio de 2011, no valor de R$ 70 milhões, para quem acertar as dezenas da faixa principal da loteria. O sorteio do concurso 1.276 acontece a partir das 20h (horário de Brasília).

Os volantes devem ser registrados até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica do país. O preço da aposta simples, com seis dezenas, é de R$ 2.

Se for sorteada, a bolada, de acordo com a Caixa Econômica Federal, será o sexto maior prêmio da história da Mega-Sena, que já pagou R$ 194,4 milhões na Mega da Virada de 2010. O prêmio de R$ 70 milhões pode render quase R$ 420 mil por mês, se for aplicado na poupança.

Loterias no feriado

Devido aos feriados desta semana, as loterias da Caixa terão algumas alterações. Não haverá sorteios na quinta-feira (21) e sexta-feira (22). A Lotofácil, que seria sorteada na quinta, terá seu sorteio antecipado para esta quarta-feira. Já Dupla-Sena, que seria sorteada na sexta, terá seu sorteio realizado no sábado (23). Os sorteios da Mega-Sena não sofrerão alterações.

Satubinha: Ministério Público ingressa com Ação e prefeito terá que devolver R$ 1 milhão e 200 mil ao erário

A Promotoria de Justiça de Pio XII ingressou com Ação Civil Pública de execução forçada contra o prefeito de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo, para obrigá-lo a ressarcir aos cofres do município o valor de R$ 1.283.346, decorrente de irregularidades na prestação de contas da Prefeitura no exercício financeiro de 2007. Satubinha é termo judiciário da comarca de Pio XII.

A ação, de autoria do promotor de Justiça Romero Lucas Rangel Piccoli, titular da Promotoria de Pio XII, está amparada em decisão do Tribunal de Contas do Estado e já transitou em julgado (não cabe mais recurso).

O representante do Ministério Público determinou ainda que, caso o prefeito não cumpra a decisão, sejam penhorados todos os seus bens até atingir a soma do valor a ser ressarcido.

Ainda na ação Romero Piccoli requereu ao Banco Central informações sobre a existência de ativos financeiros em nome de Antônio Rodrigues de Melo e a decretação da indisponibilidade de seus bens até o limite do valor executado.

Com informações do Ministério Público

Vergonha! Juiz paraliza jogo por falta de segurança em São Luis

Ontem o jogo entre o Iape e Santa Quitéria foi interrompido devido falta de segurança em São Luis. Um grupo de quatro policiais fazia a segurança do jogo que ocorria no estádio Nhozinho Santos, ao iniciar a partida os policiais tiveram que deixar o estádio as pressas devido uma ocorrência em um bairro da capital maranhense, só retornaram depois de horas.

O futebol maranhense na verdade é uma piada, a jornalista e apresentadora do "Jornal da Globo", Christiane Pelajo, ironizou o futebol maranhense ao final do programa, dizendo “ meu Deus”. Assista ao vídeo abaixo:

Plebiscito oportunista

Por Carlos José Marques

Em claro oportunismo político, senadores, se aproveitando da comoção nacional com a tragédia de Realengo, passaram a defender um novo referendo sobre o desarmamento. Querem convocar mais uma consulta para que o povo vote um tema sobre o qual já deu seu veredicto.

O casuísmo é evidente e a ideia de usar os holofotes para capitalizar a seu favor o sentimento de indignação que grassa neste momento não passa de um recurso populista barato e lamentável. Demagogia não resolve o problema maior da segurança no País.

É demasiadamente simplista imaginar uma relação de causa e efeito direta entre a morte covarde e inaceitável daquelas 12 crianças e o comércio formal de armas.

O psicopata que irrompeu naquela escola estava de posse de revólveres comprados no mercado paralelo – até porque ele tentou adquiri-los pelo caminho legal e não conseguiu. O País não estará livre de episódios traumáticos como esse pela via da proibição pura e simples do porte. Há questões de fundo – e muito mais efi cazes – como a fi scalização do comércio ilegal, o controle de fronteiras e a coibição do banditismo em voga nos diversos Estados da Federação e que impera como uma espécie de poder paralelo a assombrar a sociedade.

O Brasil já tem um Estatuto do Desarmamento que pode ser classifi cado entre os mais rígidos existentes no mundo. Se aplicada ao pé da letra, a lei brasileira, com seus inúmeros artigos a disciplinar o assunto, já conseguiria evitar a banalização do porte.
Hoje qualquer um consegue comprar uma arma devido ao tratamento frouxo que é dado às regras em vigor. Por omissão, conivência ou descaso, muitas autoridades fecham os olhos a uma realidade que pode ser encontrada em cada esquina, em cada cidade. E é nesse caldeirão de inércia e resignação que alguns políticos se aproveitam. Tendem a achar que ganham o voto do cidadão com lances midiáticos sem consequência prática.

A pregação pelo desarmamento tem de estar sempre presente através de campanhas esclarecedoras da população – como a que o governo deve dar início nos próximos dias –, mas evitando o blá-blá-blá eleitoreiro de parlamentares. Esses senhores deveriam estar se ocupando do que ainda não foi decidido, de projetos vitais que esperam anos na gaveta por falta de espaço na agenda deles – legisladores que falam mais do que resolvem.

Aécio Neves é parado em blitz e recusa teste do bafômetro, diz governo

Do IG

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) recusou-se a fazer o teste do bafômetro ao ser abordado em uma blitz da Operação Lei Seca na madrugada deste domingo, informou hoje o governo do Rio de Janeiro. Aécio também estava com a carteira de habilitação vencida e teve o documento apreendido pelos policiais. Ele voltava para casa, no bairro do Leblon, zona sul da cidade, após sair com amigos e com a namorada, Letícia Weber.

Segundo nota distribuída pelo governo estadual, Aécio "preferiu não fazer" o teste do bafômetro. Inicialmente, a assessoria do senador afirmou "não saber" se houve de fato um pedido dos policiais para que fosse aplicado o exame para medir um eventual nível de embriaguês. Mais tarde, em nota distribuída à imprensa, a equipe de comunicação acrescentou que o teste "não foi realizado" após os policiais constatarem que a habilitação do tucano estava vencida.

"Com relação às notícias veiculadas sobre o uso ou não do bafômetro, essa assessoria informa que, uma vez constatado o vencimento do documento de habilitação e providenciado outro motorista para condução do veículo, o mesmo não foi realizado."

No episódio, Aécio teve de desembolsar R$ 1.149. Recusar fazer o teste de bafômetro é considerado uma infração gravíssima, com aplicação de 7 pontos na carteira e multa de R$ 957. Já dirigir com a carteira de habilitação vencida também é uma infração gravíssima e rende 7 pontos. A multa por esta infração é de R$ 191,54.

A blitz da Lei Seca que abordou o senador ocorria na Avenida Bartolomeu Mitre, no Leblon. Os auxiliares do tucano, que optou por não se pronunciar por enquanto, disseram que ele fez aniversário recentemente e não percebeu que a validade de sua habilitação havia expirado. Aécio faz anos em 10 de março.

Além de Chiquinho Escórcio, polêmica sobre suplentes na Câmara afeta 24 parlamentares eleitos pela coligação

Rio é o mais afetado – A duas semanas do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos processos que definirão a ordem de suplência na Câmara, 49 deputados federais já se licenciaram para assumir outros cargos, abrindo espaço para igual número de suplentes, que foram indicados conforme o número de votos obtidos dentro da mesma coligação – um deles ainda não tomou posse.

Segundo dados da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, 25 são suplentes pela coligação e coincidentemente do mesmo partido dos deputados licenciados. Os demais são de outros partidos da coligação.

O último a tomar posse seguindo a ordem de votos da coligação foi o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA). Ele foi um dos que entraram com pedido de liminar no STF para assumir na vaga do seu partido, mas acabou sendo chamado para tomar posse como segundo suplente da coligação.

O levantamento foi feito pelo deputado João Bittar (DEM-MG), que assumiu a vaga como suplente em vaga da coligação. Ele já tinha feito outro levantamento, que indicou que 29 deputados federais não tem suplentes do próprio partido, apenas da coligação.
O Rio de Janeiro é o estado com mais deputados licenciados (oito), seguido por São Paulo e Minas Gerais, com cinco cada um. Entre os partidos, o PSDB é o que tem mais licenciados (dez), seguido pelo PT (nove) e PMDB (sete). DEM, PP e PSB têm cinco cada um.

Na dança das cadeiras, o PRB foi o partido que mais lucrou, pois não teve nenhum deputado licenciado e ganhou quatro vagas pela coligação, seguido por PMDB, DEM, PSC e PDT, que ganharam uma cadeira cada um. PSB e PP perderam três assentos, seguidos por PSDB e PTB, que perderam um. PT, PPS, PMN e PR não perderam nem ganharam.

Desde 19 de novembro de 2010, quando a primeira liminar foi concedida, já se somam 18 mandados de segurança no STF. Dos 11 ministros do STF, a ministra Carmen Lúcia e o ministro Celso de Mello têm quatro processos cada um, seguidos pelo ministro Dias Toffoli com três, Ellen Grace e Ricardo Lewandowski com dois, e Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente Cezar Peluzo com um (cada).

O primeiro caso que será decidido pelo STF no próximo dia 27 e servirá de parâmetro para os demais é uma ação ajuizada pelo suplente do PSB do Rio de Janeiro Carlos Victor Rocha Mendes. Ele pleiteia a cadeira do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que se licenciou para ser secretário de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro e a sua vaga foi ocupada pelo Deputado Dr. Carlos Alberto Lopes do PMN, suplente pela ordem da coligação.

Dos 29 deputados que não possuem suplentes de seus partidos, dois estão licenciados e suas vagas estão ocupadas por suplentes da coligação. São eles Betinho Rosado (DEM-RN) e Armando Vergílio (PMN-GO). Se o STF decidir pela suplência de partido, será necessário definir a situação deles.

Da “Agência Câmara”.

Em vídeo, atirador explica o motivo de ter que cometer o massacre

Da Folha

Em vídeo inédito divulgado nesta sexta-feira pela polícia do Rio, Wellington Menezes de Oliveira, 23, que matou 12 adolescentes em um massacre em Realengo no último dia 7, conclama seus "irmãos" --pessoas "humilhadas", que ele chama de "fiéis"-- a se unir contra aqueles que cometem violência e discriminação --os "infiéis".

Para isso, ele faz apologia ao uso de armamentos e explosivos. No vídeo de seis minutos, o mais longo dos divulgados hoje, Wellington lê uma espécie de discurso, em que começa dizendo que é contra a violência "injusta" e que não foi responsável pelas mortes.

Assista ao vídeo:

Tadeu Palácio responderá por ato de improbidade quando era prefeito

A 2ª Câmara Cível do TJ, em sessão na quinta-feira, 14, determinou o prosseguimento de ação movida contra o ex-prefeito de São Luís, acusado de utilizar-se da estrutura municipal para promover publicidade pessoal.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, mas não foi admitida pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que considerou irrelevante o prejuízo causado ao erário.

Em recurso ao TJ, o MPE alegou que o ex-prefeito, no exercício do cargo, praticou autopromoção através da distribuição de panfletos educativos voltados ao trânsito da capital, ilustrados com fotografias suas e frases em primeira pessoa, além de matérias de cunho pessoal lançadas por assessorias de comunicação oficiais e veiculadas em jornais de grande circulação no Estado.

A relatora do recurso, desembargadora Raimunda Santos Bezerra, acatou o pedido do MPE, reformando a decisão inicial para que o pedido seja recebido e a ação prossiga regularmente.

A magistrada rejeitou as alegações da defesa do ex-prefeito, entendendo que a moralidade administrativa constitui princípio constitucional, e sua afronta pode e deve ser questionada por meio de ação civil pública.

Argumentou ainda que a ocorrência de ofensa a direito da comunidade e lesão ao erário precisam ser analisados durante o processamento e julgamento da ação.

(Com informações do Tribunal de Justiça )

Atirador diz que sofria bullying na escola

Da Folha

Um dos vídeos inéditos divulgados pela polícia do Rio na manhã desta sexta-feira mostra o atirador Wellington Menezes de Oliveira, 23, dirigindo-se às pessoas que sofrem bullying e dizendo que estava preparado para matar e morrer "em prol da defesa" delas. No vídeo, de pouco mais de um minuto, ele diz ainda que sofria quando os outros riam quando ele era humilhado.

Wellington matou 12 alunos da escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio, no último dia 7. Outras 11 crianças ficaram feridas.

Primeiro vídeo


"As vezes que mais doía era quando eles praticavam essas covardias contra mim e todos em volta riam, debochavam, se divertiam sem se importar com meus sentimentos", diz no vídeo. "Mas o que mais me irrita hoje é que esse cenário vem se repetindo sem que nada seja feito contra essas pessoas covardes e cruéis", diz Wellington no vídeo. Ele era ex-aluno da escola que foi palco do massacre.

"Analisando esse cenário, eu percebi que algo precisa ser feito contra esses covardes. Eles precisam saber, todos precisam saber, que vocês [vítimas de bullying] têm irmãos preparados para matar e para morrer, em prol da defesa de vocês", afirma.



Os vídeos divulgados hoje estavam em um dos computadores queimados encontrados pela Divisão de Homicídios na casa de Wellington, em Sepetiba, zona oeste do Rio. Também foram divulgadas fotos do atirador com armas, gravadas no computador.

VÍDEOS

Em outro vídeo divulgado pela polícia nesta sexta-feira, o atirador lê um esboço da carta que foi encontrada em seu corpo no dia do massacre.

Em outra gravação, o atirador diz que quer que o "ocorrido sirva de lição".

Prefeito de Anajatuba é alvo de ação do Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão requereu a condenação do prefeito do município de Anajatuba (localizado a 138km da capital), Nilton da Silva Lima Filho, por ato de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública foi ajuizada, em 12 de abril, pela promotora de Justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo.

O gestor teve a prestação de contas, relativa ao exercício financeiro de 2005, desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme o Acórdão PL - TCE nº 503/2009.

Segundo o TCE, Nilton da Silva Lima Filho abriu créditos suplementares acima do limite legal e ainda apresentou documento falso. O gestor abriu créditos adicionais no valor de R$ 1.752.198,20, que representam 16,81% acima do limite autorizado por lei municipal.

Em sua defesa, o prefeito chegou a apresentar cópia da Lei Municipal nº 005/2005, que alterava o limite para abertura de créditos suplementares, de 50% para 80%. No entanto, o TCE constatou que a lei nunca tinha sido aprovada pela Câmara Vereadores. Portanto, era inexistente.

Com informações do MP-MA

Assista ao vídeo em que um táxi é arrastado pela água da chuva em São Luis

Em São Luis a situação não é nada agradavel principalmente quando chega o inverno. Ontem dia (14), ás 20:00 horas em São Luis, um temporal deixou rastros de destruição em casas do bairro Cohab Anil Iv. Além do congestionamento de carros na avenida Jerônimo de Albuquerque.

Assista ao vídeo abaixo, gravador por um morador do bairro, cohab anil durante a enxurrada que arrastou um táxi.



Mesmo após fortes chuvas destruírem moveis e arrastar carros, sendo um prejuízo enorme para os moradores que residem, no bairro cohab anil II, que pagam seus impostos. A prefeitura de São Luís não se posiciona diante do caos que se tornou a administração de João Castelo.

Casa de um morador do bairro da cohab

Polícia Federal faz operação contra roubo de cargas no Maranhão

Operação Estivas ocorre no MA, PI, CE, PA,  PE, e em SP.


Do G1, em São Paulo

A Polícia Federal realiza, na manhã desta sexta-feira (15), uma operação contra o roubo de cargas em seis estados: Piauí, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Pará e São Paulo. Dezoito mandados de prisão e mais de 20 mandados de busca e apreensão devem ser cumpridos.

A Operação Estivas, como é chamada, pretende desarticular uma quadrilha especializada em roubos de cargas em rodovias federais do Norte e Nordeste.
Participam da operação cerca de 80 policiais. A Polícia Federal, que investiga o caso há oito meses, procura assaltantes, receptadores, falsificadores e pessoas que financiavam o crime, como empresários e contadores.

Vergonha! Galpão abandonado vira desembarque de aeroporto do Maranhão

iG
Por Wilson Lima

Foto  Wilson Lima  iG

 

Um galpão da Vasp, abandonado há quase cinco anos, foi transformado na nova área de desembarque de passageiros do aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís. O aeroporto foi interditado há três semanas para obras de recuperação do telhado do terminal.

Na saída da área de desembarque havia até poças de lama e muita sujeira. “Estão fazendo essa obra de qualquer jeito. Isso destrói a imagem de São Luís”, disse o representante comercial Márcio Cantanhede, natural da capital maranhense. Após a interdição do aeroporto, a área de desembarque funcionou, durante estas três primeiras semanas, em um antigo posto de táxi, coberto apenas por uma tenda.

O uso do galpão da Vasp foi apenas mais um dos vários improvisos já adotados no terminal de passageiros de São Luís após a sua interdição. Segundo a direção da Infraero no Maranhão, os transtornos serão temporários. Essas obras emergenciais de adaptação do aeroporto devem durar pelo menos mais dez dias. Em mais 150 dias, segundo promessa da Infraero, deve ser concluída a reforma do terminal de passageiros. A reportagem do iG lista abaixo alguns serviços que, neste momento, as pessoas não terão no aeroporto de São Luís ou estão funcionando em condições precárias.

Taxa de embarque

Mesmo com tantos transtornos e problemas, ela continua sendo cobrada, ainda que com desconto. Com a medida, a taxa de embarque em vôos nacionais caiu de R$ 20,66 para R$ 13,44.

TSE: norma anterior à Ficha Limpa vale para ineleger candidato

Do Terra



Plenário do TSE



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, que a Lei de Inelegibilidades de 1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa, deve continuar sendo aplicada para barrar políticos enquadrados nos artigos anteriores à aprovação da nova lei.

Os ministros analisaram o caso de Rainel Barbosa Araújo (PMDB-TO), candidato a deputado federal nas últimas eleições. O registro do político foi negado porque ele teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins quando era prefeito de Miracema.

A Lei de Inelegibilidades dizia que não poderiam se eleger os políticos que tivessem contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável para eleições que se realizassem nos cinco anos seguintes a partir da data da decisão. A Lei da Ficha Limpa apenas aumentou esse prazo para oito anos.

A decisão cria precedente para que o tribunal se posicione da mesma forma sobre situações semelhantes que chegarem à Corte, o que pode ocorrer no caso do ex-governador Marcelo Miranda, candidato ao Senado em 2010. Seu caso está sendo analisado no STF pelo ministro Luiz Fux.

Chuva deixa rastro de estrago e congestiona o trânsito nas avenidas de São Luis

Em São Luis, uma forte chuva castigou as ruas e avenidas, por volta das 20:00 horas desta quinta-feira.

O trânsito engarrafou em toda avenida Jerônimo de Albuquerque, nos dois sentidos. Nas proximidades do Multicenter – sebrae, no bairro do Cohafuma e chegou até o elevado da Cohab.

No dia 16 de fevereiro deste ano, o Instituto Nacional de Meteorologia chegou a registrar um dos maiores volumes de chuvas na ilha. Em torno de 20 horas de chuvas chegando a desmoronar uma barreira na avenida Litorânea, sendo um dos principais cartões postais da capital.

Porém, a falta de escoamento facilita muito para que ocorram esses alagamentos, como no bairro Sá Viana, onde cerca de trinta casas ficaram totalmente alagadas.

No entanto no início deste ano, quase 100 famílias de baixa renda da periféria de São Luís, cerca de 400 pessoas, foram retiradas de áreas que segundo a Defesa Civil é de grande risco.

A realidade de São Luis principalmente quando chega o período do inverno como pode observar são ratos, lixos e alagamentos devido à falta de competência da prefeitura de São Luis em solucionar os problemas que já se agravam durante a gestão do prefeito João Castelo.

Após solicitação de Roberto Costa, Ministério Público ingressa na justiça contra Weverton Rocha

O Ministério Público do Maranhão, por meio das 22ª e 23ª Promotorias Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Estado de Esporte e Juventude, Weverton Rocha, devido a irregularidades na contratação de serviços de aluguel de veículos. A empresa Aguiar Locação e Turismo, responsável pela prestação dos serviços de lotação em questão, também é ré na ação.

De acordo com a documentação que sustentou a ação civil, a Secretaria de Esporte e Juventude firmou, em novembro de 2009, Termo de Ajuste de Contas com a Aguiar Locação e Turismo, por meio do qual foi feito o pagamento em favor da empresa no valor de R$ 381.499,20, a título de indenização de despesas com locações de veículos no período de julho a outubro de 2009.

Entre as principais irregularidades encontradas pelos promotores de Justiça João Leonardo Pires Leal e Marcos Valentim Paixão, autores da ação, estão a ocorrência de locações não previstas nos contratos, ou seja, sem as devidas licitações; execução de despesas sem a existência de dotação orçamentária; realização de aditivos de prazo, sem qualquer previsão legal. “Observa-se com clareza solar as irregularidades tanto na celebração dos contratos e seus aditivos como em relação à execução dos mesmos”, comentam no texto da ação os membros do Ministério Público.
As investigações do Ministério Público tiveram início após solicitação do também ex-secretário de Esporte e agora deputado estadual, Roberto Costa, que sucedeu Weverton Rocha na pasta. Por meio de ofício, datado de dezembro de 2009, Costa requereu que fosse apreciada pelo MP a legalidade do Termo de Ajuste de Contas celebrado já na sua gestão.

Como a empresa se beneficiou dos contratos irregulares a ela cabe também “responder igualmente pelos atos de improbidade administrativa”, conforme a Lei 8.429/92.

Com informações do Ministério Público

Prazo para regularização do título de eleitor termina hoje

Agência Brasil
 

Termina hoje (14) o prazo de regularização do título de eleitor para os eleitores que não compareceram às urnas nem justificaram a ausência nas três últimas eleições. Segundo levantamento realizado no início de 2011 pela Justiça Eleitoral, em todo o Brasil 1.473.128 pessoas não votaram e não justificaram por três eleições seguidas. Desse total, apenas 3% (46.282) quitaram a situação com a Justiça Eleitoral, ou seja, 97% (1.426.846) ainda correm o risco de ter o título cancelado.

Os eleitores que estão em débito com a Justiça Eleitoral devem comparecer ao cartório mais próximo de casa. Caso tenha o título eleitoral cancelado, o eleitor fica impedido de tirar carteira de identidade e passaporte, receber salários de função ou emprego público, obter alguns tipos de empréstimos e renovar matrícula em instituição de ensino pública.

Para verificar a situação do título, o eleitor pode acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet (http://www.tse.jus.br/) onde está disponível uma opção para essas informações.

'Descobrirão quem eu sou da maneira mais radical', diz atirador

Da Folha
Por Diana Brito

A Polícia Civil do Rio divulgou nesta quarta-feira novas imagens de Wellington Menezes de Oliveira, 23, que atirou contra alunos da escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo (zona oeste do Rio), matando 12 deles na quinta-feira (7).



O vídeo, com 58 segundos de duração, foi recuperado de um dos discos rígidos encontrados na casa do atirador. De acordo com a polícia, ainda não é possível determinar a data de gravação, porém os dados apontam que o disco foi acessado pela última vez em julho de 2010, o que indica que o crime já era planejado no ano passado. A polícia informou ter sido esse o único vídeo recuperado até agora.

"A maioria das pessoas me desrespeitam (sic), acham que sou um idiota, se aproveitam de minha bondade, me julgam antecipadamente. São falsas, desleais. Descobrirão quem eu sou da maneira mais radical numa ação que farei pelos meus semelhantes, que são humilhados, agredidos, desrespeitados em vários locais, principalmente em escolas e colégios, pelo fato de serem diferentes, de não fazerem parte do grupo dos infiéis, dos desleais, dos falsos, dos corruptos, dos maus. São humilhados por serem bons."

Segundo o diretor geral de Polícia Técnico Científica, Sérgio da Costa Henriques, o último acesso ao HD onde estavam as imagens aconteceu em julho de 2010, o que significa que Wellington planejava o crime ao menos desde o ano passado. A polícia analisa dois HDs de computadores do atirador --um que foi queimado e outro que está íntegro. O vídeo foi retirado do HD íntegro.

Exclusivo: assista ao vídeo gravado pelo atirador Wellington Menezes antes de comenter o massacre

O vídeo mostra que o atirador Wellington Menezes de Olivera, realmente estava disposto a cometer o massacre, a mensagem deixada pelo atirador mostra que antes de invadir a escola em Realengo e matar 12 crianças ele teria ido alguns dias antes.

Observando ao vídeo, transparece totalmente que o atirador de Realengo tem uma fisionomia de quem realmente está perturbado. Assista ao vídeo com detalhes!

Prazo para regularização do título eleitoral encerra amanhã

Encerra dia 14 de abril, o prazo para que os eleitores faltosos em todo o estado do Maranhão, ou seja, aqueles que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições, regularizem sua situação com a Justiça Eleitoral. Para isso, é indispensável o comparecimento do eleitor em débito ao cartório eleitoral mais próximo.

Segundo a Seção de Informações e Estatísticas Eleitorais (SELEI) do TRE-MA, atualmente existe mais de 45 mil eleitores maranhenses inadimplentes com a justiça eleitoral correndo o risco de ter seu título cancelado, com exceção dos municípios de São Vicente Férrer, São João Batista, Cajapió, Paço do Lumiar e Raposa que sofreram revisão biométrica antes do cancelamento geral, já que quem não se recadastrou teve automaticamente seu título cancelado. No ano de 2007, foram 69.547 títulos eleitorais cancelados em todo o estado.

A atualização sempre ocorre logo após as eleições, lembrando que cada turno é considerado uma eleição. As eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça, não são contadas.

Conseqüências

Existem conseqüências para o eleitor que não regularizar sua dívida com a Justiça Eleitoral: o eleitor fica impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Isentos

Não estão sujeitos a penalidades, os eleitores que detém a prerrogativa constitucional do voto facultativo como: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Além dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.

ASCOM/TRE-MA

Ministério Público move ação por improbidade administrativa contra Patrícia Maciel Ferrraz

Por ter a prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2006 desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a ex-prefeita do município de Montes Claros, Patrícia Maciel Ferraz Castilho, é alvo de Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, no mês de fevereiro. Propôs a manifestação ministerial a promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito, da Comarca de Montes Altos.

O Ministério Público do Maranhão pede que a ex-prefeita tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de três a cinco anos. Solicita ainda que a ré seja proibida de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Também requer o pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida por Patrícia Maciel Ferraz Castilho, quando ocupava o cargo de prefeita de Montes Altos.

Segundo apontou o TCE, a ex-gestora descumpriu o percentual mínimo de aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previsto na Constituição Federal, que é de 60%. Foi constatado que ela destinou apenas 51,22% dos recursos paro o setor.

Patrícia Maciel Ferraz Castilho também desobedeceu o percentual constitucional mínimo exigido para as ações e serviços de saúde, que é de 15% da arrecadação dos impostos.

Com informações do Ministério Público-MA

Justiça autoriza a filha do ex-senador maranhense que retire seus bens de mansão

Da Folha.com

A Justiça de São Paulo autorizou Márcia de Maria Costa Cid Ferreira, mulher do banqueiro Edemar Cid Ferreira, ex-presidente do Banco Santos, a retirar "bens de natureza estritamente pessoal" da mansão que o casal ocupava, no bairro do Morumbi (zona oeste da capital paulista).

A decisão de hoje, da 1ª Vara Cível de Pinheiros, dá prazo até dia 26 de abril para a retirada dos bens.
Segundo nota do Tribunal de Justiça de São Paulo, entre os objetos que podem ser entregues à mulher do banqueiro estão peças de vestuário, cama, mesa e banho, produtos de higiene pessoal, CDs, DVDs, fotos e livros sem valor artístico ou econômico e porta-retratos.

Os objetos que não forem retirados serão armazenados em uma empresa privada, e os custos serão cobrados de Márcia.

DESPEJO

O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, que controlava o Banco Santos, foi despejado em janeiro da casa em que morava no Morumbi, na zona sul de São Paulo. Ele não pagava o aluguel mensal de R$ 20 mil desde 2004. A dívida já alcançara R$ 1,727 milhão.

Em vídeos, atirador fala de razões para ataque a escola no Rio

Em dois vídeos gravados antes de assassinar 12 crianças em uma escola no Realengo, no Rio de Janeiro, Wellington Menezes de Oliveira fala sobre as razões para atacar os estudantes.

Do G1

Nas imagens, Wellington tem a mesma fisionomia e está no mesmo local de uma foto usada em um perfil atribuído a ele no site de relacionamentos Orkut. Aparentemente, o próprio rapaz gravou o vídeo.
Wellington fala de maneira confusa sobre os supostos motivos do crime e culpa pessoas que chama de "covardes" pelo ato que cometeu.

"A luta pela qual muitos irmãos no passado morreram, e eu morrerei, não é exclusivamente pelo que é conhecido como bullying. A nossa luta é contra pessoas cruéis, covardes, que se aproveitam da bondade, da inocência, da fraqueza de pessoas incapazes de se defenderem”, afirma.

Na segunda parte do vídeo, o assassino dá detalhes do longo planejamento da ação e diz porque tirou a barba de forma premeditada.

O atirador também diz que esteve na escola dois dias antes do massacre. “Hoje, é segunda, terça-feira, aliás. Eu fui ontem, segunda. Hoje é terça-feira, dia 5. E essa foi uma tática para não despertar atenção. Apesar de eu ser sozinho, não ter uma família praticamente... eu vivo sozinho, não tenho pessoas a dar satisfação. Mas, como eu precisava ir ao local e interagir com pessoas, para não chamar atenção, eu decidi raspar a barba”, afirma.

Daqui a instantes publicarei aqui no blog o vídeo que mostra como o atirador tramou todo o massacre. Aguardem!

Após participar do programa do Jô, servidora do Senado é exonerada

Denise Ortega de Baère era diretora da Secretaria de Taquigrafia do Senado, há 16 anos no cargo, Denise esclarece que sua exoneração não foi formalizada ainda.

A ex-funcionária disse que o pedido de demissão chegou hoje no gabinete da Presidência.

No dia 29 de março, ocorreu a entrevista no programa do Jô Soares que tratava sobre o dia dia do órgão.

Veja abaixo a entrevista feita pelo apresentador com a ex-funcionária.

Lady Gaga tomba feio durante performance no show

Vestindo um biquíni preto, Lady Gaga que durante um show em Houston (Texas).

A cantora se desequilibrou e tomou um tombo, mas não parou de cantar apesar da queda não intimidou a cantora. Assista ao vídeo abaixo:

‘Você é bonitinha, mas vai morrer’, contou menina sobre frase de atirador

Do G1

Você é bonitinha, mas você vai morrer”. Foi com essa frase que, segundo Andréa Tavares Machado, o atirador Wellington Menezes de Oliveira iniciou os disparos contra sua filha, Taiane Tavares, de 13 anos. Ela uma das sobreviventes do ataque que matou 12 crianças na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na Zona Oeste do Rio.

“O estado de saúde dela é estável, ela está evoluindo bem. Ela conta tudo e contou que ela se escondeu, mas ele achou ela”, contou Andréia. Foi neste momento que o atirador teria anunciado à estudante que iria matá-la.

Taiane estava abraçada com um amigo. No primeiro tiro, a menina disse à mãe que colocou o braço na frente do rosto, onde Wellington teria mirado. “Mas aí ele continuou dando tiro nela. Ela tomou mais três tiros, mas graças a Deus ela é uma vitoriosa”, disse Andréa.

Deputado diz que Roseana e Olga Simão estão cometendo ato de “terrorismo” com professores do Maranhão

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) declarou, na manhã desta terça-feira (12), que o governo do Estado está utilizando duras medidas, inclusive com “viés de terrorismo”, para acabar com a greve dos professores. Na tribuna, o parlamentar leu o teor de uma portaria, datada de 11 de abril de 2011, assinada pelo gestor regional de Barra do Corda, José Benone Lopes de Sousa.

Diz a portaria que os professores que se encontram em greve não deverão desenvolver suas atividades pedagógicas nos estabelecimentos de ensino do qual foi lotado. Para o deputado, esta portaria, assinada pelo representante do governo, “comprova o clima de terrorismo que vem sendo praticado no Maranhão, em especial no interior do estado, ameaçando, chantageando os professores da rede estadual de ensino do Maranhão”.

Na avaliação de Rubens Júnior, o gestor de Barra do Corda está dizendo: “professor, não volte para a sala de aula.” O deputado, com seu discurso, exigiu que o governo venha a público para esclarecer seu posicionamento em relação às reivindicações dos professores.

Da Agência Assembleia

Polícias do Maranhão e Goiás apreendem menores em escolas portando revólver

Seis dias após o massacre ocorrido em Realengo (zona oeste do Rio), um jovem maranhense de 16 anos foi apreendido portando um revólver calibre 38 na escola do município de Davinópolis (MA).

Também foi apreendido outro adolescente de 17 anos que estava armada com um revólver calibre 22, seis projéteis e um canivete no colégio estadual Benedito Lucimar em Goiânia (GO).

Qual seria a posição correta a ser tomada diante do ocorrido?

Dos dezoito deputados federais do Maranhão, apenas nove têm parentes na política

Em quase toda família política de sucesso. Há sempre um em cada dois deputados da atual legislatura maranhense tendo parentesco com outras figuras políticas.

Dos 18 deputados federais que assumiram este ano, entre titulares e suplentes, são parentes de políticos. São primos, filhos, tios, netos, pais, irmãos e sobrinhos, que exerceu ou exerce algum cargo de nomeação política ou participou de eleição.

Porém, dos dezoito (18) deputados federais da bancada maranhense, apenas nove (9) têm parentes que exercem cargos políticos. Veja abaixo quais são eles:

Assista ao vídeo em que o atirador invade sala de aula

Após a tragédia ocorrida no Rio de Janeiro em que Wellington Menezes de Oliveira, 24 anos, matou 12 estudantes a tiros ao invadir a Escola Municipal Tasso da Silveira.

O blog publica abaixo um vídeo feito durante os momentos de terror em que o atirador Wellington Menezes matou 12 crianças. Assista ao vídeo abaixo:

Após tragédia, Sarney pede fim do Estatuto do Desarmamento

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu nesta sexta-feira a revogação do Estatuto do Desarmamento em vigor desde 2004, após passar por um referendo popular, que decidiu contrariamente ao fim do porte de arma no Brasil. Com base nessa consulta à sociedade, o Congresso votou e aprovou uma lei restringindo o porte de arma no País, mas permitindo-o em casos especiais, como pessoas que residem em áreas isoladas, policiais e militares.

José Sarney ressaltou que a proibição total do porte de arma não retirará da sociedade "os fanáticos, os desequilibrados de qualquer espécie". Entretanto, ele destacou que é obrigação do Congresso tentar restringir ao máximo a capacidade de pessoas com o perfil de Wellington terem acesso a armamentos.

Atentado - Um homem matou pelo menos 12 estudantes a tiros ao invadir a Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro, na manhã do dia 7 de abril. Wellington Menezes de Oliveira, 24 anos, era ex-aluno da instituição de ensino e se suicidou logo após o atentado. Segundo a polícia, o atirador portava duas armas e utilizava pelo menos 10 dispositivos para recarregar os revólveres rapidamente. As vítimas tinham entre 12 e 14 anos. Outras 18 ficaram feridas.

Massacre - Wellington entrou no local alegando ser palestrante. Ele se dirigiu até uma sala de aula e passou a atirar na cabeça de alunos. A ação só foi interrompida com a chegada de um sargento da Polícia Militar, que estava a duas quadras da escola. Ele conseguiu acertar o atirador, que se matou em seguida. Em uma carta, Wellington não deu razões para o ataque - apenas pediu perdão de Deus e que nenhuma pessoa "impura" tocasse em seu corpo.

Belágua: Ministério Público propõe ação de improbidade contra presidente da Câmara

Devido à desaprovação da prestação de contas da Câmara de Vereadores do município de Belágua (localizado a 177km de São Luís), referentes ao exercício financeiro de 2007, pelo Tribunal de Contas de Estado (TCE), o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Raimundo Nascimento Alves de Sousa, presidente da Câmara Municipal. Propôs a manifestação ministerial o promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho, da Comarca de Urbano Santos, da qual o município de Belágua é termo judiciário.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Urbano Santos requer o ressarcimento da quantia de R$ 13.120,22, determinado pelo Acórdão PL-TCE nº 313/2009.

Também foram solicitadas a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do réu, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a 10 anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público, entre outras penalidades, pelo prazo de 10 anos.

Entre as diversas irregularidades, foram verificadas que a despesa do legislativo municipal ultrapassou 8% da receita tributária, desobedecendo o limite previsto na Constituição Federal; notas fiscais com indícios de fraude; diferença entre o valor pago e o fixado por lei dos salários do presidente da Câmara e demais vereadores; ausência na prestação de contas das comprovações de recolhimento do valor de R$ 20.854,85, contabilizados no balanço financeiro como empréstimo consignado; e fixação de salários para os cargos comissionados da Câmara mediante resolução legislativa no lugar de lei específica.

Cururupu: Ministério Público oferece denúncia contra secretária de saúde

Gestora cometeu diversas irregularidades na prestação de contas em 2006

No mês de fevereiro, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu ofereceu denúncia contra Rita de Cássia Miranda Almeida, secretária de saúde do referido município. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a gestora não comprovou despesas nem apresentou os processos licitatórios relativo a gastos, na prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2006, do Fundo Municipal de Saúde.

O Ministério Público solicita que Rita de Cássia Miranda Almeida seja responsabilizada pelos crimes cometidos. A Lei nº 8.666/93 prevê pena de três a cinco anos de prisão e multa, em caso de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho.

Anteriormente, o Ministério Público já tinha requisitado o pagamento da dívida de R$ 127.686,83, e da multa de R$ 12.816,42 pela gestora, em razão das infrações apontadas pelo TCE na prestação de contas do ano de 2006.